COM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 724: APROVADO ORÇAMENTO DE 2014

terça-feira, 17 de dezembro de 2013    -   Foto: Divulgação

A matéria foi aprovada, por unanimidade, em sessão conjunta da Câmara e do Senado após ser discutida ao longo dia na Comissão Mista de Orçamento

Depois de um dia intenso de negociação com o governo federal, o Congresso aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (17), o Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em sessão conjunta da Câmara e do Senado após ser discutida ao longo dia na Comissão Mista de Orçamento. A proposta ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. 

O valor mensal do salário mínimo para 2014 foi corrigido pelo Congresso para R$ 724. No projeto enviado ao Legislativo, o governo federal havia previsto que o mínimo seria de R$ 722,90, mas o valor foi corrigido pelo relator da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), em função da revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é utilizado no cálculo do mínimo.

PAC e emendas impositivas

Em ano eleitoral, o Congresso reduziu R$ 1,5 bilhão os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Enquanto a proposta do Executivo previa investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões, o texto aprovado no Legislativo fixou os custos em R$ 61,7 bilhões.

O desejo do governo federal era de que o Orçamento fosse votado ainda neste ano, ao contrário do ocorrido com o Orçamento de 2013, que foi aprovado apenas em março. A bancada do PMDB, no entanto, ameaçava não votar a matéria se o Executivo não garantisse a aprovação das chamadas emendas impositivas, bandeira dos pemedebistas, na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Este tipo de emenda prevê o pagamento obrigatório, pelo governo federal, de R$ 14 milhões por ano a cada parlamentar para obras indicadas pelos próprios congressistas. Após o Planalto se comprometer em incluir as emendas na LDO, o PMDB decidiu votar o Orçamento.

O texto aprovado no Congresso ainda diminuiu de 4% para 3,8% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.