Pescadores artesanais podem entrar com pedidos do Seguro Defeso

Os pescadores artesanais já podem entrar com pedidos do benefício federal, o Seguro Defeso. Muitos destes profissionais possuíam apenas o protocolo de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) - que, após liminar conseguida pela Defensoria Pública da União (DPU), garante inclusão dos pedidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pescadores associados à colônias devem procurar as suas sedes. Já os que não são filiados, devem acessar o site do INSS para fazer o agendamento da entrega da documentação.
"Recentemente, estive em Brasília para dialogar e buscar apoio para a aceleração desse processo. O resultado foi positivo, o que vai beneficiar os pescadores artesanais. Todo pescador artesanal que tiver dúvidas, pode procurar a Superintendência de Pesca e Aquicultura (Rua Marechal Deodoro, nº 108, Centro) para ser atendido", explica o superintendente adjunto da Superintendência de Pesca e Aquicultura, José Armando Barreto.